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LEILÃO JUDICIAL - 3ª VARA CÍVEL DE CARUARU - 001/2018

Data do Leilão: 31/01/2018 às 11:00

Segunda Praça: 21/02/2018 às 11:00

Local

Átrio do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, sito a Av. José Florêncio Filho, Maurício de Nassau, Caruaru-PE

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
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Edital

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo: 0003292-04.2016.8.17.0480

Autor: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: VALMIR MARTINS NETO - PE025948D

Reu: SOARES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS

Advogado: ROSEMARIO BEZERRA - PE025948D

Pelo presente, o Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Caruaru, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que essa Vara levará à alienação em HASTA PÚBLICA PRESENCIAL, o bem penhorado dos autos do processo em epígrafe, na seguinte forma:

PRIMEIRO LEILÃO: Dia 31 de Janeiro de 2018, às 11h, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: Dia 21 de Fevereiro de 2018, às 11h, por qualquer preço, desde que não seja vil, considerado como tal, valor inferior a R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais).

LOCAL: Átrio do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras - AV JOSE FLORENCIO FILHO, - Mauricio de Nassau - Cep: 5501483

BEM: Lote nº 14, Quadra “D”, localizado a Rua Raul Amaral, 48, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru-PE, composto de um galpão construído de tijolo e cal, coberto de telhas, contendo duas portas largas de ferro e madeira e madeira de frente, com três depósitos, um WC, quintal murado, edificado em área construída de 149,20m², em bom estado de conservação, área própria para comércio, próxima da rodovia BR 104. O dito imóvel mede 8,00 x 20,00m, com área superficial de 160,00m², limitando-se com o lote nº 15 da mesma rua e quadra, pertencente João Gonçalves dos Santos; Ao sul, com o lote nº 13, da mesma rua e quadra, pertencente ao espólio de José de Oliveira Lima; Ao nascente, com o lote nº 7, da mesma quadra, na rua projetada, pertencente ao espólio de Juvêncio Ferreira Brandão e ao poente, com o leito da Rua Raul Amaral, localizado no lado par e esquina a 37,00 (tinta e sete) metros com a Av. Agamenon Magalhães. Está matriculado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Caruaru sob o nº de matrícula 12.490.

AVALIAÇÃO: R$ 1.350.000,00 (Hum Milhão e trezentos e cinquenta mil reais)

FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM: Ary Soares Da Silva

ÔNUS: Não constam ônus que recaiam sobre o bem, exceto a penhora oriunda deste processo;

LEILOEIRO: César Augusto Aragão Pereira – JUCEPE 384 Tel.: (81) 3877-1001 | 98863-0167, site: www.aragaoleiloes.com.br
| e-mail: cesar@aragaoleiloes.com.br

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 CPC).

O pagamento poderá ser parcelado, conforme artigo 895 do CPC: I) Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. II) Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, sendo entrada de25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. O proponente deverá informar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. O lance à vista terá preferência sobre o lanço a prazo, bastando o lanço à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, que prevê, responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32).

Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos do Executado ou a Ação Autônoma, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 do Novo Código de Processo Civil).

A arrematação poderá, no entanto ser: invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; resolvida, se não foi pago o preço ou se não for prestada a caução (art. 903, § 1.º do Novo Código de Processo Civil).

Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

COMISSÃO DO LEILOEIRO:

Em caso de arrematação, a comissão será de 5% sobre o valor da aquisição dos bens, a ser paga pelo arrematante. Havendo adjudicação, será de 5% sobre o valor do bem, a ser paga pelo adjudicante. Sobrevindo acordo, remição ou pagamento, será devida comissão de 5% sobre o valor da avaliação, do acordo ou do débito, o que for menor, a ser paga pelo executado.

INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: Fica, pelo presente, devidamente intimados as partes executadas da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, e ainda, a contribuição de melhoria, ocorre sobre o respectivo preço. O bem em questão será vendido sem qualquer restrição ou ônus. Pelo presente, ficam logo intimadas as partes, nas pessoas de seus advogados, conforme o art. 889 do CPC. O presente edital será publicado na íntegra através do sítio www.aragaoleiloes.com.br (art. 887§ 2).

Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados, por qualquer motivo, das datas dos leilões, quando da expedição das respectivas intimações, valerá o presente Edital como intimação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.aragaoleiloes.com.br. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Recife, Estado de Pernambuco.

Recife, 18 de Dezembro de 2017


MARIA MAGDALA SETTE DE BARROS
Juíza de Direito