LEILÃO JUDICIAL - ELI.0033.000002-8/2019 - 33ª VARA FEDERAL DE RECIFE-PE - 2ª PRAÇA

Encerrado

1º Leilão
05/08/2019 (segunda-feira)
Horário do Leilão: 10:00hrs

2º Leilão
07/08/2019 (quarta-feira)
Horário do Leilão: 09:00hrs

Comitente: 33ª VARA FEDERAL DE RECIFE-PE

Local do Leilão: Fórum Ministro Artur Marinho, Av. Recife 6250, Jiquiá, Recife/PE - Prédio Anexo (3º Andar) - Recife-PE



ATENÇÃO: A 1ª Praça será realizada somente de forma ELETRÔNICA (das 9h às 14h) e a 2ª praça será realizada de forma ELETRÔNICA & PRESENCIAL no endereço acima. Como o Leilão será realizado de forma UNIFICADA (11ª, 22º, 30ª e 33ª Vara Federal), iniciarmos o pregão na sequencia destas varas. OBS: A prioridade da arrematação é de quem ofertar lance englobando todos os itens da penhora, contudo, se não houver interessados, desmembraremos o lote para fazer o pregão de cada Item.

Os licitantes interessados ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:

- para arrematar por meio eletrônico, deverão acessar o sítio eletrônico indicado pelo leiloeiro designado, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da respectiva praça, no qual será identificado o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados. Em seguida, realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas;

- no caso de venda à vista, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte à realização do leilão (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais). Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios;

- sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; os arrematantes recolherão, ainda, as custas judiciais a que alude o item “c”, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96);

- o arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). O arrematante responderá por eventual dívida de taxas condominiais, devendo se informar a respeito com o leiloeiro ou diretamente com o síndico do condomínio;

- para bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada a comprovação de quitação do Imposto de Transmissão, conforme dispõe o artigo 901, § 2º, do Código de Processo Civil/2015;

PARCELAMENTO DO PREÇOA venda poderá ocorrer de forma parcelada, com os processos cuja exequente seja a Fazenda Nacional, observando-se os seguintes parâmetros estabelecidos na PORTARIA PGFN Nº 79, DE 03 FEVEREIRO DE 2014:

Art. 3º O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.
Parágrafo único. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Art. 4º O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução.
Parágrafo único. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado.
Art. 10. Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
§2º Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396.

Registre-se que as condições de parcelamento SUPRA poderão ser adotadas em processos com credores diversos da Fazenda Nacional (CEF, INSS, autarquias em geral, conselhos de fiscalização etc.).

OBS: Os veículos que estiverem no depósito do leiloeiro poderão ser visitados nos dias 2, 5 e 6 de Agosto de 2019, de 9h às 12:00 e 14h à 17h nos Endereços a seguir:

Depósito 1: Granja triângulo, sito à BR 101 Norte (Sentido RecifE), Guabiraba, Recife-PE. Itinerário: Indo pela BR 101 Norte sentido Recife, fica a aproximadamente 1 km após passar a Distribuidora da Brasil Kirn.

Depósito 2: Lokbrasil, sito à BR 101 Sul, km 82,7, S/N, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE. Itinerário: Indo pela estrada da batalha sentido fábrica da vitarela, pega o retorno embaixo do viaduto que fica em frente a Concessionária da Rodobens (O depósito fica no lado oposto à Concessionária, no sentido Recife)

O leilão será transmitido ao vivo nas nossas redes sociais: Facebook (Perfil Aragão Leiloeiro) e Youtube (Canal Aragão Leilões)

Link 1: https://www.facebook.com/aragao.leiloeiro 

Link 2: https://www.youtube.com/channel/UCcLMBIvV0phazHpw7yF3WHQ

Info: (81) 3877-1001/99432-7547 (Whatsapp) | atendimento@aragaoleiloes.com.br. Consulte o Edital completo no site (Seção Downloads)


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