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LEILÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0800703-29.1900.4.05.8308 - UNIAO FEDERAL x SILVIO WANDERLEY MA

Data do Leilão: 28/06/2019 às 11:30

Segunda Praça: 28/06/2019 às 11:45

Local

Auditorio Juiz Hugo de Brito Machado, predio anexo, 3º andar, e de que este jui zo funciona na Av. Recife, 6250, 7º andar, Jiquia - Recife/PE

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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1 - Lote(s)




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Edital

EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO Nº EDI.0001/2019

O JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO, Dr. Edvaldo Batista da Silva Junior, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quanto o presente Edital vir ou dele conhecimento tiver e a quem interessar possa, que o leiloeiro publico oficial, Sr. CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA, JUCEPE n.º 384, (Site: www.aragaoleiloes.com.br | Informacoes: 81- 3877-1001 / 98863-0167 / 99432-7547), devidamente autorizado por este Juizo, levara a publico leilao na modalidade PRESENCIAL E ELETRONICO a quem der maior lanco superior a importancia da ultima avaliacao/reavaliacao, no dia 28/06/2019, as 11:30 horas; e por maior lanco, desde que nao seja vil, ou seja, lanco inferior a 50% do valor da ultima avaliacao/reavaliacao, no dia 28/06/2019, as 11:45h, no auditorio Juiz Hugo de Brito Machado, predio anexo, 3º andar, e de que este jui zo funciona na Av. Recife, 6250, 7º andar, Jiquia - Recife/PE, no horario das 09:00 horas as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

LOTE 1 PROCESSO Nº 0800703-29.1900.4.05.8308 CLASSE 98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE UNIAO FEDERAL ADV. EXEQUENTE DR. MIGUEL EVENCIO PEREZ GOMES EXECUTADO SILVIO WANDERLEY MARINHO SILVA E OUTROS ADV. EXECUTADO GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO OAB/PE 25.103 BEM(NS) Uma casa situada na Rua Luis de Lacerda (antiga Rua Santa Helena), nº 54 III, freguesia da Varzea, nesta capital, tipo duplex, tendo no pavimento terreo: terraco, sala, cozinha, wc social, terraco de servico, quarto e wc de empregada; No andar superior: varandas, quarto, 3 (tres) quartos sociais, circulacao e wc social, e a sua respectiva fracao ideal equivalente a 0,061130 do lote de terreno proprio nº 1-A da quadra D, do Loteamento Jardim Santa Helena, resultante do remembramento dos lotes 01, 26 e 27 da mesma quadra e loteamento. Dito Imovel limita-se pela frente com a Av. Luiz de L acerda, pelo lado direito com o imovel nº 777 da Av. Luiz de Lacerda e imovel 330 da Rua Professor Mussa Hazin, pelos fundos, limitando-se com a Rua Professor Mussa Hazin, pelo lado esquerdo com o imovel nº 13 da Av. Luiz de Lacerda. Esta matriculada no 4º Cartorio RGI do Recife-PE sob o nº 43.789 FIEL DEPOSITARIO Silvio Wanderley Marinho Silva & Simone Ramiro Costa Marinho Silva LOCALIZACAO DO(S) BEM(NS) Rua Santa Helena, 54 - III, Iputinga, Recife-PE ONUS/PENHORA Consta uma averbacao de hipoteca sob o imovel em que o sr. Sylvio Wanderley Marinho Silva juntamente com sua esposa Sra. Simone Marinho Silva cujo credor hipotecario e a Caixa Economica Federal, devidamente inscrito no livro 2-AR de inscricao especial, as fls 100V sob o nº de ordem 16.964 em 11.03.1975. Consta ainda registro de penhora sobre o imovel por forca do oficio Nº 0008.000387-4/2008 datado de 19/05/2008 da 8ª Vara Federal de Petrolina-PE. VALOR TOTAL DA AVALIACAO/REAVALIACAO DOS BEM(NS) R$ 150.000,00 (cento e cin quenta mil reais) em 07/05/2018 VALOR TOTAL DO DEBITO/DATA DE ATUALIZACAO R$ 1.120.771,01 (Hum milhao, cento e vinte mil, setecentos e setenta e um reais e um centavo) em 24/03/2016 OBSERVACAO:

INFORMACOES GERAIS E INTIMACOES 1. Ficam intimados do presente Edital os executados atraves de seus representantes legais e seu(s) conjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos, bem como, os alienantes fiduciarios, caso nao tenham sido encontrados para a intimacao pessoal da penhora, reavaliacao ou constatacao realizada e acerca das datas do leilao designado. 2. Os arrematantes dos imoveis ou veiculos deverao fornecer ao leiloeiro, no dia do leilao, copia do RG, CPF/MF ou CNPJ/MF e comprovante de residencia para a solicitacao da transferencia de propriedade junto aos orgaos competentes. 3. Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se encontrarem, nao cabendo a Justica Federal e/ou aos leiloeiros quaisqu er responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados. Sendo a arrematacao judicial modo originario de aquisicao de propriedade, nao cabe alegacao de eviccao, sendo exclusiva atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao, situacao de posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao. Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao dos bens devera ser dirimida no ato do leilao. 4. A visitacao dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justica, depende de previa e formal solicitacao a ser requerida junto a Secretaria desta Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da Justica Federal. 5. A arrematacao far-se-a mediante o pagamento imediato do preco pelo arrematante ou, no prazo de ate 15 (quinze) dias, mediante caucao, no valor de 25% (vinte por cento) do lanco ofertado. 5.1. Depois de declarado pelo lei loeiro a arrematacao, o arrematante tera o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o deposito dos valores referentes ao sinal do lanco, custas de arrematacao e a comissao do leiloeiro. Cada recolhimento devera se processar em guia de deposito / documento de arrecadacao especifico e em codigos proprios na Caixa Economica Federal; 5.1.1 Os pagamentos nao efetuados no ato do leilao implicarao ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente, a perda da comissao do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/1932) e aplicacao de multa (20% a 50%, conforme o caso) sobre o valor do lanco, ficando, ainda, proibido de participar de novos leiloes ou pracas (art. 23, § 2º, da Lei das Execucoes Fiscais e art. 695, do CPC). 5.2 O interessado em adquirir o bem penhorado em prestacoes podera apresentar, por escrito: I - ate o inicio do primeiro leilao, proposta de aquisicao do bem por valor nao inferior ao da avaliacao; II - ate o inicio do segundo leilao, proposta de aqu isicao do bem por valor que nao seja considerado vil. (Art. 895, CPC/2015) 5.2.1 A proposta contera, em qualquer hipotese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30 (trinta) meses, garantido por caucao idonea, quando se tratar de moveis, e por hipoteca do proprio bem, quando se tratar de imoveis. 5.2.2 As propostas para aquisicao em prestacoes indicarao o prazo, a modalidade, o indexador de correcao monetaria e as condicoes de pagamento do saldo. 5.4 O juiz decidira por ocasiao da praca, dando o bem por arrematado pelo apresentante do melhor lanco ou proposta mais conveniente. 5.5 No caso de arrematacao a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerao ao exequente ate o limite de seu credito, e os subsequentes ao executado. 5.6 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislacao, nao serao aceitas desistencias dos arrematantes ou alegacoes de desconhecimento das clausulas deste Edital para se e ximirem das obrigacoes geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do CAdigo Penal ("Impedir, perturbar ou fraudar arremataA‚o judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de viol‘ncia, grave ameacAa, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenA‚o, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, alem da pena correspondente violencia"). 6. E admitido a lancar todo aquele que estiver na livre administracao de seus bens, com excecao: 6.1. dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, sindicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; 6.2. dos mandatarios, quanto aos bens de cuja administracao ou alienacao estejam encarregados; 6.3. do juiz, membro do Ministerio Publico e da Defensoria Publica, escrivao e demais servidores e auxiliares da Justica. 6.3.1. O exequente se vier a arrematar os bens, nao estara obrigado a exibir o preco; mas, se o valor dos bens exceder o seu credito, depositara, den tro de 3 (tres) dias, a diferenca, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematacao e, neste caso, os bens serao levados a nova praca ou leilao a custa do exequente. 7. Se a praca ou o leilao for de diversos bens e houver mais de um lancador, sera preferido aquele que se propuser a arremata-los englobadamente, oferecendo para os que nao tiverem licitante preco igual ao da avaliacao e para os demais o de maior lanco. 8. Nao sera aceito lanco que, em segunda praca ou leilao, ofereca preco vil. 8.1. Sera suspensa a arrematacao logo que o produto da alienacao dos bens bastarem para o pagamento do credor. 9. A arrematacao constara de auto que sera lavrado de imediato, nele mencionadas as condicoes pelas quais foi alienado o bem. 9.1. A ordem de entrega do bem movel ou a carta de arrematacao do bem imovel sera expedida depois de efetuado o deposito ou prestadas as garantias pelo arrematante. 10. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuario da justica ou leiloeiro, a arr ematacao considerar-se-a perfeita, acabada e irretratavel, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. 10.1. A arrematacao podera, no entanto, ser tornada sem efeito: 10.1.1. por vicio de nulidade; 10.1.2. se nao for pago o preco ou se nao for prestada a caucao; 10.1.3. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existencia de onus real ou de gravame (art. 686, inciso V, do CPC) nao mencionado no edital; 10.1.4. A requerimento do arrematante, na hipotese de embargos a arrematacao; 10.1.5. Quando realizada por preco vil; 10.1.6. Nos casos previstos no Codigo Processo Civil vigente. 10.2. No caso de procedencia dos embargos, o executado tera direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematacao; caso inferior ao valor do bem havera do exequente tambem a diferenca. 11. Se o arrematante ou seu fiador nao pagar o preco no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-a, em favor do exequente, a perda da caucao, voltando os be ns a nova praca ou leilao, dos quais nao serao admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. 12. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanco e a multa, podera requerer que a arrematacao Ihe seja transferida. 13. Nao se efetuara a adjudicacao ou alienacao de bem do executado sem que da execucao seja cientificado, por qualquer modo idoneo e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedencia, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que nao seja de qualquer modo parte na execucao. 14. Quando o imovel de incapaz nao alcancar em praca pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliacao, o juiz o confiara a guarda e administracao de depositario idoneo, adiando a alienacao por prazo nao superior a 1(um) ano. 14.1. Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caucao idonea, o preco da avaliacao, o juiz ordenara a alienacao em praca. 14.2. Se o pretendente a arrematacao se arrepender, o juiz Ihe impora a multa d e 20% (vinte por cento) sobre o valor da avaliacao, em beneficio do incapaz, valendo a decisao como titulo executivo. 14.3. Sem prejuizo do disposto nos dois itens (10.1 e 10.2), anteriores, o juiz podera autorizar a locacao do imovel no prazo do adiamento. 14.4. Findo o prazo do adiamento, o imovel sera alienado, na forma prevista no art. 686, Vl do CPC. 15. Quando o imovel admitir comoda divisao, o juiz, a requerimento do devedor, ordenara a alienacao judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor. 15.1. Nao havendo lancador, far-se-a a alienacao do imovel em sua integridade. 16. A carta de arrematacao contera: 16.1 a descricao do imovel, com remissao a sua matricula e registros; 16.2. a copia do auto de arrematacao; e 16.3. a prova de quitacao do imposto de transmissao. 17. Ressalvados os casos de alienacao de bens imoveis e aqueles de atribuicao de corretores da Bolsa de Valores, todos os demais bens serao alienados em leilao publico. 18. Cumpre ao leiloeiro: 1 8.1. publicar o edital, anunciando a alienacao; 18.2. realizar o leilao onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juiz; 18.3. expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; 18.4 receber do arrematante a comissao estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz; 18.5. receber e depositar, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, a ordem do juiz, o produto da alienacao; 18.6. prestar contas nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes ao deposito. 19. Efetuado o leilao, lavrar-se-a o auto, que podera abranger bens penhorados em mais de uma execucao, expedindo-se, se necessario, ordem judicial de entrega ao arrematante. 20. Sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissao de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematacao, a Comissao do Leiloeiro sera paga no ato da arrematacao, diretamente ao leiloeiro, mediante recibo assinado, em duas vias, por este e pelo arrematante, devendo ser juntada uma copia aos autos em ate 5 (cinco) dias. Ocor rendo a anulacao da arrematacao, o valor dessa comissao retornara em favor do seu depositante; 20.1 Em caso de cancelamento ou anulacao da arrematacao, o juiz fixara a comissao do leiloeiro ate o percentual de 5% (cinco por cento), determinando o responsavel por seu pagamento e, se for o caso, a devolucao do valor pago, parcial ou totalmente, ao arrematante; 21. Os arrematantes recolherao ainda as custas de arrematacao no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematacao, sendo o minimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o maximo de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverao ser pagas no ato de expedicao da Carta de Arrematacao/Remicao/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns); 22. Em caso de remicao, pagamento ou parcelamento do debito, a parte executada devera pagar a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da remissao, pagamento ou do parcelamento, devendo-se observar, em todos os casos, os criterios da menor onerosidade e da proporcionalidade; 23. Devera ser observado, para o segundo leilao, que nao serao deferidos lances inferiores a 50% (quarenta por cento) do valor atribuido ao bem na ultima reavaliacao; 24. Os bens serao entregues ao arrematante livres e desembaracados, exceto das obrigacoes propter rem (v.g. cotas condominiais); 25. O arrematante arcara, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem apos a data da expedicao da carta de arrematacao; 26. Em caso de arrematacao de bem imovel, para expedicao da respectiva carta, devera o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissao de Bens Imoveis - ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Codigo de Processo Civil. 27. Em caso de arrematacao de bem movel, a responsabilidade pela retirada bem como as despesas de remocao ou transferencia serao exclusivamente do arrematante. 28 . As duvidas e esclarecimentos deverao ser feitas pessoalmente perante a 9ª vara federal ou atraves do leiloeiro oficial, CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA, pelos telefones (81) 3877-1001 / 99432-7547 cesar@aragaoleiloes.com.br / atendimento@aragaoleiloes.com.br. ADVERTENCIA: Nao sendo localizados pessoalmente os litigantes ou os titulares de onus sobre os bens, estes serao considerados intimados com a publicacao deste edital de leilao. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e nao possam, no futuro, alegar ignorancia, expediram-se editais de igual teor, que serao publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade do Recife (PE), aos 12 de Abril de 2019. Eu, ___________ Manuel Pinto Alves Sobrinho, Tecnico Judiciario, digitei, e eu _____________ (Helcio Geraldo Ourem Campos) Diretor da 10ª Vara, conferi e subscrevi. EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA/PE

Publicado no DJe em 10/06/2019