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LEILÃO JUDICIAL - Procedimento de Centralização de Execuções - PROAD 8689/2018 (0000273-81.2017.5.06.0101) - 1ª Praça

Data do Leilão: 19/08/2019 às 08:30

Segunda Praça: 19/09/2019 às 08:30

Local

Fórum Trabalhista Advogado José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n. 4631, 3º andar, Imbiribeira, Recife - PE, CEP 51.150-004.

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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1 - Lote(s)




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Edital

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

Procedimento de Centralização de Execuções - PROAD 8689/2018
RTOrd 0000273-81.2017.5.06.0101
AUTOR: PAULO JOSE FONSECA DA SILVA
RÉU: CARDIOPLUS CONSULTORIA E ASSES EM MEDICINA CLINICA LTDA, MEIOS DE PROMOCAO DE SAUDE LTDA
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.aragaoleiloes.com.br

O Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CÂMARA, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, na modalidade presencial em concomitância com lanços online nos dias nos dias 19/08/2019 (1ª Praça) e 19/09/2019 (2ª Praça), às 08:30 (horário local) no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no terceiro andar do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4631, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-004, com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do leiloeiro designado, em PRAÇAS, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos abaixo especificado, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor e ainda o pagamento da comissão do leiloeiro a título de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, no dia da Hasta Pública, complementando o lanço em 24 horas. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser arrematado(s) pelo lanço mínimo de 60% a (Sessenta por cento) em 1ª Praça e 40% (Quarenta por cento) em 2ª Praça, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado. A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que o vier substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.


-------------------------------------------------- PENHORA ---------------------------------------------------
I - Lote de nº 17 (Dezessete) da quadra “C” do Loteamento “REMANSO DO FORTE’, medindo 12,00m de frente e na linha dos fundos; 39,50m do lado direito; e 37,00m do lado esquerdo; Limitando-se de frente com a Rua 02; Na linha de fundos, com o Lote 06; do lado direito, com o lote 18; e do lado esquerdo, com os lotes 03 e 05, todas da mesma quadra; fica a 30,60m da esquina mais próxima, registrado no Cartório de Imóveis de Itamaracá, na matrícula 10478, ficha 01, data de 19.04.2002, cujos demais registros podem ser consultados na Certidão Cartorária constante dos autos. O bem (terreno) não tem qualquer conservação. O Mato toma conta do local. DA AVALIAÇÃO: Considerando a boa localização e condições do mercado atual, fica o bem em 138.000,000 (Cento e trinta e oito mil reais).


II – Lote de nº 18 (Dezoito) da quadra “C” do Loteamento “REMANSO DO FORTE”, , medindo 12,00m de frente e na linha dos fundos; do lado direito mede 42,00; e do lado esquerdo mede 39,50m; com uma área total de 489,00m², limitando-se de frente com a rua projetada; na linha de fundos, limita-se com o lote 07; do lado direito, com o lote 19; e do lado esquerdo com o lote 17, todos da mesma quadra, registrado no Cartório de imóveis de Itamaracá, na matrícula 10477, ficha 01, data de 19.04.2002, cujos demais registros podem ser consultados na Certidão Cartorária constante dos autos, datada de 13.04.2017. Não há benfeitorias erguidas no imóvel. O bem (terreno) não tem qualquer conservação. O Mato toma conta do local. Considerando a boa localização e condições do mercado atual, fica o bem em 147.000,000 (Cento e quarenta e sete mil reais).


III – Lote nº 21 da quadra “N” do Loteamento “REMANSO DO FORTE”, medindo 15,00m de frente e na linha dos fundos por 30,00m de comprimento de ambos os lados, com área total de 450m², fica a 61,00m de esquina mais próxima e limita-se de frente, com a Rua 13; Na linha de fundos, limita-se com o lote nº 08; Do lado direito, com o lote nº 22; e do lado esquerdo com o lote nº 20, todas da mesma quadra, registrado no Cartório de Imóveis de Itamaracá, na matrícula 10476, ficha 01, datado de 19.04.2002, cujos demais registros podem ser consultados na Certidão Cartorária constante dos autos, datada de 27.03.2017. Não há benfeitorias erguidas no imóvel. O bem (terreno) não tem qualquer conservação. O Mato toma conta do local. Considerando o local de pouca valorização e condições do mercado atual, fica o bem em 90.000,000 (Noventa mil reais).

Ônus: Constam Averbação de penhora extraída dos Autos da Execução Fiscal, processo 0004334-42.2014.4.05.8300 procedida pela 11ª Vara Federal de Recife-PE em data de 06.10.2016, o qual é exequente o Ministério da Fazenda e Executados José Urbano da Costa Carvalho e outros, no percentual de 100% do imóvel. Constam Averbação de penhora extraída nos autos ação de busca e apreensão em alienação fiduciária sob o nº 0148415-33.2011.8.26.0100, promovido por BANCO DAYCOVAL S/A contra CARDIOPLUS C. ASSES MED CLINICA LTDA em tramitação na 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo-SP. Costa ainda penhora inserida pelo juízo competente extraído dos autos do processo 000273-81.2017.5.06.0101 que ensejou à presente execução;

Valor da Avaliação: R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais).
Data da Avaliação: R$ 10.05.2019
Valor da Execução reunida: R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais)
Fiel Depositário: Não há

OBS: a) Com exceção dos casos de nulidade absoluta não serão aceitas nem consideradas desistências de lances vencedores ou arguição de desconhecimento das presentes condições; b) caberá ao adquirente todos os ônus referentes ao registro ou desmembramento dos imóveis. Todos os lanços oferecidos em quaisquer condições para pagamento serão analisados pelo Juiz responsável pela Hasta Pública.

Publicado no DJPE em 15/07/2019