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LEILÃO JUDICIAL - EDL.0030.000001-6/2019 - 1ª PRAÇA

Data do Leilão: 05/08/2019 às 10:00

Segunda Praça: 07/08/2019 às 09:00

Local

Auditório do Prédio anexo ao edifício sede da Justiça Federal, localizado na Av. Recife, nº 6.250, bairro do Jiquiá, Recife/PE

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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1 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


ATENÇÃO: A 1ª Praça será realizada somente de forma ELETRÔNICA (das 9h às 14h) e a 2ª praça será realizada de forma ELETRÔNICA & PRESENCIAL no endereço acima. Como o Leilão será realizado de forma UNIFICADA (11ª, 22º, 30ª e 33ª Vara Federal), iniciarmos o pregão na sequencia destas varas. OBS: A prioridade da arrematação é de quem ofertar lance englobando todos os itens da penhora, contudo, se não houver interessados, desmembraremos o lote para fazer o pregão de cada Item


Os licitantes interessados ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:


Para arrematar por meio eletrônico deverão, acessar o site indicado do leiloeiro designado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data de realização da respectiva praça, onde será identificado o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados. Em seguida, realizar o cadastramento, conforme as instruções disponibilizadas.


No caso de venda à vista, o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, incidentes sobre o valor do lanço:


- Comissão do Leiloeiro: 5% (cinco por cento) do lanço vencedor, nos termos do art. 24 do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, que será paga mediante depósito judicial à ordem deste Juízo.


- Custas judiciais de arrematação: os arrematantes recolherão, ainda, as custas judiciais, no percentual de 0,5% (meio por cento), sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96).


O arrematante deverá comprovar o pagamento dos acréscimos apontados nos itens supra, até o primeiro dia posterior à realização do leilão, mediante apresentação em juízo dos originais das guias de depósito/recolhimento.


Uma vez que seja arrematado veículo, a secretaria, depois de verificar o recolhimento do tributo incidente, emitirá a carta de arrematação e a ordem de entrega do bem. O arrematante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega da carta de arrematação, efetuar a transferência da propriedade do(s) bem(ns), perante o DETRAN.


O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores decorram da arrematação, bem como com aqueles que ocorram após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional).


PARCELAMENTO DO PREÇOA venda poderá ocorrer de forma parcelada, nos processos cuja exequente seja a Fazenda Nacional, observando-se os parâmetros da portaria da PGFN nº 79/2014.


O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional – www.receita.fazenda.gov.br.


O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto de execução.


O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado.


Quando se verificar arrematação de veículo mediante parcelamento do preço, a carta de arrematação conterá o penhor em prol da União, para que conste do respectivo registro do órgão de trânsito até que se ultime o pagamento.


O prazo máximo do parcelamento para arrematação do veículo será de 04 (quatro) anos, na forma do art. 1.466 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).


Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396.


OBS: Os veículos que estiverem no depósito do leiloeiro poderão ser visitados nos dias 2, 5 e 6 de Agosto de 2019, de 9h às 12:00 e 14h à 17h nos endereços a seguir:


Depósito 1: Granja triângulo, sito à BR 101 Norte (Sentido RecifE), Guabiraba, Recife-PE. Itinerário: Indo pela BR 101 Norte sentido Recife, fica a aproximadamente 1km após passar a Distribuidora da Brasil Kirn.


Depósito 2: Lokbrasil, sito à BR 101 Sul, km 82,7, S/N, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE. Itinerário: Indo pela estrada da batalha sentido fábrica da vitarela, pega o retorno embaixo do viaduto que fica em frente a Concessionária da Rodobens (O depósito fica no lado oposto à Concessionária, no sentido Recife)


O leilão será transmitido ao vivo nas nossas redes sociais: Facebook (Perfil Aragão Leiloeiro) e Youtube (Canal Aragão Leilões)


Link 1: https://www.facebook.com/aragao.leiloeiro 


Link 2: https://www.youtube.com/channel/UCcLMBIvV0phazHpw7yF3WHQ


Info: (81) 3877-1001/99432-7547 (Whatsapp) | atendimento@aragaoleiloes.com.br. Consulte o Edital completo no Site (Seção Downloads